A rotulagem de alimentos é fundamental para garantir segurança alimentar e ajudar os consumidores a fazerem escolhas conscientes. Como essa área está sempre em evolução, as empresas precisam acompanhar de perto as mudanças nas regulamentações para evitar erros e garantir que estão atendendo às exigências legais.
Recentemente, durante a 10ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa (DICOL) de 2025, especialistas discutiram importantes revisões relacionadas à rotulagem alimentar. Uma das principais discussões foi sobre as resoluções RDC 429/2020 e IN 75/2020, que hoje têm diferenças em relação aos critérios utilizados pelos demais países do Mercosul. A intenção dessa revisão é justamente alinhar o Brasil com os países vizinhos, facilitando o comércio e garantindo maior clareza das informações para os consumidores.
A RDC 429/2020 estabelece diretrizes sobre como as informações nutricionais devem ser exibidas nos alimentos embalados, especialmente na tabela nutricional e na rotulagem frontal. Já a IN 75/2020 define requisitos técnicos detalhados, como limites específicos para substâncias críticas como açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio.
Outra importante discussão envolveu a RDC 727/2022, que determina quais informações são obrigatórias nos rótulos, incluindo ingredientes, alergênicos, prazo de validade e informações nutricionais gerais. A revisão dessa norma pretende atualizar a lista de substâncias alergênicas, estabelecer critérios claros de isenção e garantir que as informações sejam mais legíveis e acessíveis.
Ainda que essas normas existam, é comum encontrarmos erros nas embalagens, como informações nutricionais incorretas, alegações não permitidas ou ausência de avisos sobre alergênicos. Além de colocar em risco a saúde do consumidor, recalls de produtos irregulares e multas de valores altíssimos são aplicadas às industrias infratoras. Como já ocorreu com gigantes do cenário mundial como a Nestlé e Coca-cola, mas como sabemos os problemas só mudam de endereço, você sendo grande ou pequeno ou até de uma agroindústria familiar, os requisitos e exigências são os mesmos. Para evitar esses erros, é essencial que as empresas invistam em capacitação dos funcionários, façam auditorias internas regularmente e estejam sempre atentas às mudanças na legislação.
A Qualific+ é especialista em rotulagem e segurança alimentar e está pronta para ajudar sua empresa a entender e aplicar essas novas regras. Contar com um parceiro especializado é fundamental para garantir que seus produtos estejam sempre em conformidade, fortalecendo a confiança dos consumidores e evitando possíveis problemas legais.
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