O Dia da Árvore, comemorado em 21 de setembro, é uma oportunidade para refletirmos sobre o papel essencial das árvores na manutenção da vida e do equilíbrio ambiental. Além de produzirem oxigênio, oferecerem sombra, abrigo e alimento, as árvores têm um papel estratégico na proteção dos recursos hídricos, especialmente quando inseridas em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
O que são APPs?
De acordo com o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), APPs são áreas protegidas, com ou sem vegetação nativa, destinadas a preservar a água, o solo, a biodiversidade e a qualidade de vida das populações humanas.
Elas incluem, por exemplo, as faixas marginais de rios e nascentes, onde a vegetação cumpre a função de evitar erosões, controlar enchentes, filtrar poluentes e proteger aquíferos.
Qual a largura dessas faixas?
A largura da APP depende do tipo de área e do curso d’água:
- Área rural consolidada (ocupada antes de 22/07/2008): a faixa pode variar de 5 a 30 metros, conforme a largura do rio e o tamanho do imóvel (Art. 61-A do Código Florestal).
- Área urbana consolidada: com a Lei nº 14.285/2021, os municípios passaram a definir os limites das APPs, desde que respeitem critérios técnicos, ambientais e tenham previsão no plano diretor.
- Áreas não consolidadas: aplicam-se as regras gerais do Código Florestal, com faixas variando entre 30 e 500 metros, conforme a largura do rio (Art. 4º).
Proteção legal e obrigações
As APPs são protegidas por lei e não podem sofrer intervenções que prejudiquem suas funções ambientais. Desmatamentos, aterros e construções são proibidos, salvo em casos específicos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental (Art. 8º do Código Florestal). Quando há supressão, é obrigatória a recomposição da vegetação nativa.
Árvores: aliadas da água e da vida
Manter a vegetação nas APPs é essencial para:
- Evitar a erosão do solo;
- Reduzir o risco de enchentes;
- Proteger a qualidade da água;
- Reservar a biodiversidade;
- Recarregar os lençóis freáticos.
A Qualific+ apoia a preservação
Preservar árvores é preservar a vida. A Qualific+ está ao seu lado para orientar o manejo de áreas protegidas e contribuir para a conservação das árvores e dos recursos hídricos.
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